Lei do Teletrabalho: mais liberdade ou controle do Estado?

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Lei do teletrabalho: mais liberdade ou controle?
Photo by Nicolas Gras on Unsplash


O Brasil ainda precisa melhorar muito sua legislação para atrair mais startups.

A infinidade de inscrições e licenças e outras exigências legais ainda martirizam os que querem empreender.

Por outro lado, estamos vivendo o florescimento de uma nova forma de produzir valor.

Há cerca de vinte anos, um modesto escritório de contabilidade necessitava de um contingente, hoje inimaginável, de pessoas para fazer o que um software faz praticamente sozinho. E um CPD (centro de processamento de dados) eram áreas gigantes.

Dessa forma, não faz sentido mergulhar em uma burocracia dispendiosa para se ter um escritório pequeno. E alguns legisladores estão trabalhando na proposta de regulamentar espaços de trabalho compartilhados ou os coworkings para o teletrabalho.

Incentivo aos Coworkings

No começo de 2019 os Coworkings se viram ameaçados por um projeto de lei que os obrigaria a uma “responsabilidade solidária” sobre o ISS das empresas que locavam seus espaços e não estavam inscritas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários na prefeitura, para fins de arrecadação deste tributo.

Felizmente o bom senso prevaleceu e esse absurdo ficou no passado.

A questão dos espaços de trabalho compartilhados viraram o foco de discussão e o poder público tem voltado sua atenção para esse novo formato de trabalho, uma vez que a questão da mobilidade e a flexibilidade das cidades caminham para que no futuro quase todas sejam smart cities.

Por isso, se você não sabe ainda o que é coworking, acesse nosso be a bá do Coworking e saiba tudo o que precisa para não ficar boiando nos papos de happy hour

Lei do Teletrabalho e Escritórios compartilhados: luz no fim do tunel para os coworkings
Photo by Paul Rysz on Unsplash


Escritórios compartilhados: principais pontos do projeto de lei

A filosofia do hackable workspace tem invadido espaços tradicionais que buscam hoje novas adequações. E, por essa razão, a lei necessita ser atualizada.

Está tramitando no Congresso Nacional uma proposta de lei que deveria ser discutida e aprovada, em segundo turno, em novembro/2019, mas até fecharmos esse texto ela ainda não havia sido votada.

Por se tratar de um assunto muito importante para a comunidade  do Outoo, resolvemos trazer algumas informações e convidar você a levar para seus grupos profissionais esse tema.

Veja os pontos principais do projeto de

LEI DE INCENTIVO AO TELETRABALHO:

Desconto do ISS (Imposto sobre Serviços)

As empresas que adotarem o regime de Teletrabalho, segundo a lei, terão desconto no imposto de ISS.

A economia pode chegar até 1% sobre serviços tributáveis.

IPTU dos empregados

Para os colaboradores que necessitem fazer adequações em suas residências haverá desconto no IPTU, podendo chegar à isenção por um ano!

Boa nova para os Coworkings

Se no começo de ano a legislação ameaçou tornar os Coworkings vilões responsáveis pela reparação de sonegação de terceiros, o ano terminou com eles no papel de mocinhos, como a saída para melhorar a economia global e a qualidade de vida das pessoas.

Se você tem um escritório fora do centro expandido e quiser ter descontado o valor da metragem total permitida, essa lei, se aprovada, muito lhe beneficiará.

Tem um escritório que se tornou um “elefante branco”?

Saiba que ele pode se tornar um Coworking e você poderá se capitalizar com isso.

Essa é justamente a principal proposta da consultoria da Outoo!

Escritórios compartilhados: o futuro chegou!

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Lei de incentivo ao Teletrabalho: mudanças a vista
Photo by Wolfgang Rottmann on Unsplash

Cerca de 15 milhões de profissionais no Brasil já atuam em regime de Teletrabalho.

As empresas de TI e Telecom são as propulsoras dessa nova ordem e outras atividades vêm se juntando a esse contingente que é quase a soma total de habitantes da Holanda e 50% maior que a população da Bélgica, Grécia ou Portugal.

A Lei do Teletrabalho é um ótimo exemplo de como atender aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, com base na saúde e bem-estar, ação contra a mudança global do clima e o trabalho digno e crescimento econômico.

Além disso, é uma forma de mantermos todos conectados na imensa rede de Crowd Work que se estende por todo o planeta.

Se você já faz parte desse universo, deixa um depoimento sobre sua experiência em nosso post e aproveite para conhecer lugares incríveis para trabalhar com o app.outoo.com.br!

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