Freelancer, home office e coworking : Legislação

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Como a legislação pode influenciar as novas formas de trabalho


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Uma das funções primordiais do poder estatal é garantir ao cidadão o direito ao trabalho.

Esse direito necessita ser regulado, para que não haja abusos.

Cada dia mais as relações laborais buscam o equilíbrio entre as forças do capital e da mão-de-obra.

Porém, quem rege esses relacionamentos de forma mais abrangente, é a economia: foi por causa dela que  os trabalhadores passaram de escravos a homens livres.

Como é dever do Estado promover a saúde econômica, as regras tendem a mudar.

E como sabemos, estamos atingindo um novo patamar nessa relação. Talvez ela esteja alcançando uma condição jamais vista, para a satisfação de ambos os lados.

Esperamos que assim seja.

Por isso, convidamos você a fazer uma reflexão de como as novas formas de trabalho podem ser influenciadas pela legislação.

O TRAJETO

O trajeto da casa do funcionário para o local de trabalho, até a última revisão da lei trabalhista, era de responsabilidade do empregador, que agora só responde pela atuação do colaborador a partir do momento em que ele chega no seu posto de trabalho e está pronto para o seu exercício.

Para os em regime de  freelancer, home office e coworking, isso não se aplica, pois o empregador sequer tem necessidade de saber onde esse indivíduo vai produzir.

O AMBIENTE

A iluminação, a higiene, a ventilação, os equipamentos ergonômicos, a hidratação e por vezes até a alimentação do funcionário  eram coisas que faziam parte da preocupação do detentor do capital.

Hoje, com a liberdade de se trabalhar onde quer que seja, isso não faz mais sentido, para os que optam por locais alternativos. Essa nova conformação dá maior liberdade ao colaborador e diminui os custos do investidor.

Maior liberdade ao colaborador e menos custos ao investidor.

A CARGA HORÁRIA

Alguns sistemas remotos de trabalho conseguem registrar o momento em que o profissional entra em atividade – e a finaliza, mediante login na rede da empresa. Porém isso é uma exceção. O que importa hoje é a produtividade e não o volume de produção – que muitas vezes não reflete o rendimento do colaborador.

Essa questão sofreu uma certa flexibilidade com a reforma trabalhista, que tende ainda a ser amplificada nos próximos anos.

A tendência para ofícios mais intelectuais é que se negocie mediante as etapas de um projeto ou até mesmo uma empreitada.

OS DESCANSOS REMUNERADOS E AS FÉRIAS

Essas questões estão sendo debatidas neste momento em várias frentes de estudo do direito, devido ao avanço de conceitos e culturas novas, como a do bleisure. Se você ainda não sabe o que é, leia nosso post JUNTO E MISTURADO.

Com o crescimento do trabalho remoto, aumenta a liberdade do cooperador à medida que diminui a responsabilidade do contratante.

Em países com a economia mais liberal, como é o caso da Inglaterra, o indivíduo pode ter dias de descanso intercalados com os de trabalho dentro da sua conveniência, sem ter necessidade de se cumprir 12 meses de contrato.

Mercados desenvolvidos costumam liberar ambas as partes para que se chegue a um acordo em que a produtividade, a lucratividade e a liberdade sejam compartilhadas.

OS DIREITOS DAS TRABALHADORAS

Certamente as mulheres serão as mais beneficiadas com a flexibilidade e a liberdade de negociação, dentro de um ambiente profissional colaborativo e humanizado.

São algumas vantagens do trabalho remoto que a visão antiga não contempla:

    • possibilidade de amamentar o filho no seu ritmo,
    • ajustar o tempo de dedicação ao ofício em períodos de início de gravidez, quando são mais incidente os enjoos,
  • variar o local onde se opera a atividade no final da gravidez, quando é prejudicial  permanecer na mesma posição por muito tempo.
Mulheres beneficiadas: ambiente profissional colaborativo e humanizado

DIREITO DOS TRABALHADORES EM GERAL

Não só as mulheres podem se beneficiar com essas novas possibilidades.

Todos poderão usufruir das benesses de se viver num mundo em que a economia está a serviço do ser humano, e não o contrário.

Podemos imaginar alguns desses benefícios:

    • estar mais presente em família, diminuindo o abandono moral dos filhos,
    • ajudar os pais e avôs em momentos de mais necessidade,
    • diminuir os riscos de se trafegar em tempos de chuvas intensas ou horários de picos,
  • apoiar de forma mais efetiva o(a) companheiro(a), ou filho, ou agregado no caso de uma doença (como o câncer ou um avc)
Essa mudança de cultura invariavelmente ocasionará a mudança legislativa.

  COMO O FREELANCER, HOME OFFICE E COWORKING PODEM INFLUENCIAR A LEGISLAÇÃO?

O avanço da legislação depende, além dos interesses econômicos, da mudança de comportamento da própria sociedade.

Ao passo que avançamos na modernidade e nos tornamos cada vez mais tecnológicos, percebemos que é necessário fazer o caminho de volta para a humanização das relações.

E dessa forma, é cada vez mais comum a busca de profissões em que é possível desenvolver o trabalho freelance, home office e coworking, além do cohousing e o co-living.

Essa mudança de cultura invariavelmente ocasionará a mudança legislativa.

Isso nos permitirá sonhar com dias em que possamos jantar, todas as noites, numa mesa rodeados com as pessoas que mais amamos.

E poderemos, cada vez mais, escolher como, onde e quando trabalhar.

Que nossas leis possam nos levar aos caminhos que nos direcionam para a vida que sempre sonhamos.

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